CONTEÚDOS

Informação jurídica clara e objetiva sobre temas relevantes do Direito Penal, Execução Penal, Recursos e Direito do Consumidor.

DIREITO PENAL

Prisão em flagrante: o que acontece após a prisão?

Entenda as principais etapas após uma prisão em flagrante e quais medidas podem ser analisadas pela defesa.

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EXECUÇÃO PENAL

Progressão de regime: quando o apenado pode avançar de regime?

Entenda os principais requisitos para a progressão de regime e os pontos que devem ser observados na execução penal.

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RECURSOS E TRIBUNAIS

Quando é possível recorrer de uma decisão criminal?

Entenda as principais etapas após uma prisão em flagrante e quais medidas podem ser analisadas pela defesa.

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